Há muito tempo temos denunciado a crescente ofensiva por parte do Estado Burguês quanto à repressão e criminalização aos movimentos sociais. Desta vez, uma tentativa de intimidação da Prefeitura de São Paulo, através da sua Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), bateu à porta da Esquerda Marxista.
Para nossa surpresa, recebemos uma carta da CET em 22/01/2014 com uma cobrança dos "custos operacionais" extraordinários decorrentes da realização de uma manifestação ocorrida em Novembro/2013 (ver abaixo a imagem da carta).
Segundo a carta, “houve a necessidade de prestação de serviços operacionais por parte desta CET, no âmbito da Lei 14.072/05 regulamentada pelo Decreto 51.953/10, na forma da portaria 053/12 - SMT-GAB, que obriga esta Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, a ser ressarcida dos custos operacionais pelos serviços prestados, relativos à operação do sistema viário”.
E continua: “A realização do evento ensejou a prestação de serviços operacionais extraordinários por esta Companhia em acompanhamento integral à manifestação, ativados pontos de monitoramento nos cruzamentos, realizando bloqueios momentâneos e canalizações para minimizar o impacto no viário da região. Desta forma, a CET apurou os custos decorrentes no valor R$ 538,58, encaminhamos a Nota Fiscal e o boleto com vencimento em 28/02/2014. (...) Decorrido o prazo fixado sem o pagamento acima, será encaminhada a inclusão no CADIN MUNICIPAL, (...) além das medidas legais pertinentes”.
Quer dizer então que na cidade de São Paulo para se manifestar na rua é preciso pagar?! Isso é uma clara tentativa de intimidar as organizações dos movimentos populares, da classe trabalhadora e da juventude, para que não mais convoquem manifestações de rua. Esta conduta insere-se entre as medidas repressivas que estão sendo adotadas contra as manifestações não só em São Paulo, mas em todo Brasil e no mundo. E certamente visa atingir as entidades que organizam e lutam. Na Espanha, por exemplo, acabam de aprovar uma lei que se você publica no facebook que vai haver uma manifestação e se nessa manifestação acontecer algo, fogo, quebra, etc, você pode ter que pagar até 60 mil euros e ir preso! Na China, quando um preso político é executado, sua família é intimada a pagar o custo da bala que o matou! Agora em São Paulo a prefeitura começa a cobrar “custos operacionais” dos manifestantes? Onde vamos parar?! Nem é pelos R$ 538,58, mas pelo precedente que abre.
Que a gestão Serra/Kassab tenha sancionado tal lei, publicado o Decreto e a portaria que permitem à CET fazer isso, seria compreensível. Afinal, Serra e Kassab são representantes da classe dominante e não gostam do direito à livre manifestação. Mas acontece que a lei usada pela CET para nos fazer a cobrança, deixa claro que: “excetuam-se do pagamento do preço correspondente aos custos operacionais e dos valores referentes aos equipamentos de sinalização utilizados os eventos exclusivamente de caráter: religioso; político-partidário; social, quando promovido por entidade declarada de utilidade pública, conforme legislação em vigor; manifestações públicas, por meio de passeatas, desfiles ou concentrações populares que tragam uma expressão pública de opinião sobre determinado fato; manifestações de caráter cívico de notório reconhecimento social.”
Já Fernando Haddad foi eleito pelo povo de São Paulo contra esses senhores. Entretanto, operou junto com Alckmin o aumento da tarifa em 2013, concordando e colaborando com a repressão. E agora, a CET, subordinada ao seu Secretário Municipal de Transportes, busca aplicar de maneira errada uma lei para punir a Esquerda Marxista?!
Isto vai contra o direito à livre manifestação garantido pela Constituição de 1988. Afinal, todos têm direito à livre manifestação ou somente aqueles que podem pagar a fatura que a CET vem cobrar depois? Inclusive, se não pagarmos, estaremos sujeitos às “medidas legais pertinentes”?! Todo este caso é um absurdo do início ao fim e não passa de mais uma tentativa de intimidar e criminalizar a luta da classe trabalhadora e da juventude. Nós não nos curvaremos.
Para entender melhor, no dia 7 de novembro de 2013 foi convocado em SP um ato em decorrência do assassinato, pela PM, dos jovens Douglas e Jean na periferia de São Paulo. Os militantes da Esquerda Marxista participaram da manifestação levando um panfleto que dizia “Pela Dissolução das PMs!” (leia o texto do panfleto aqui). Não aceitamos que ninguém pague os custos cobrados pela prefeitura. Não se trata do teor do ato, quem convocava, etc., mas sim da defesa incondicional do direito à livre manifestação.
A Esquerda Marxista está tomando todas as medidas necessárias para reverter essa decisão. Mas é fundamental que, politicamente, tenhamos a mais ampla unidade e solidariedade contra esse ataque. Pedimos que repliquem esta notícia para seus contatos, dando a mais ampla divulgação.
Um ataque a um é um ataque a todos! Não podemos aceitar! É preciso reagir unitariamente contra toda essa ofensiva de repressão e criminalização!